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Atualizações 2019 do e-Social

O e-Social, sistema online do governo federal para controle de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, já teve alguns avanços em seu cronograma. O sistema encontra-se em uma fase onde a maioria das empresas já têm obrigações relacionadas ao e-Social. E, por isso, está na hora de ficar mais atento às entregas dos eventos e às novidades.

Desde o dia 10 de abril , os condomínios devem obrigatoriamente inserir no sistema todos os dados cadastrais dos seus funcionários. Informações como número de CPF, nome completo, NIS (Número de Identificação Social), data de admissão e dependentes deverão ser cadastradas e validadas.

Além disso, devem constar no envio informações sobre todos os trabalhadores e seus vínculos com os condomínios, assim como contemplar dados referentes a afastamentos temporários.

E foi pensando nisso que a Crédito Real, em parceria com a Click Síndico, no dia 30 de abril, promoveu a primeira palestra do ano com o tema “e-Social e os impactos nos Condomínios – atualizações de 2019”, ministrada pelos palestrantes Evanir Aguiar dos Santos, Diretor Operacional da Fortus Group, e Joice Maciel, Coordenadora de Departamento Pessoal da Fortus Group.

Confira abaixo a entrevista concedida à Crédito Real pela palestrante:

Crédito Real: No dia 10 de abril, passou a ser obrigatório que os condôminos insiram no sistema todos os dados cadastrais dos funcionários. Quais dados são esses?

Joice: Os dados cadastrais são os dados de identificação de funcionário, dados de contrato, informações sobre aumento salarial, alteração de função, enfim, todos os dados dele e documentação.

Crédito Real: Com a criação do novo cronograma do eSocial, condomínios entrou no Grupo 3. Quem mais pertence a esse grupo?

Joice: Temos as empresas do simples, produtor rural, MEI e entidades imunes e isentas.

Crédito Real: Como funciona as fases do Grupo 3?

Joice: A partir de janeiro, as empresas começaram a enviar os dados do empregador. Tudo que compõe CNPJ, CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), percentuais de contribuição previdenciária, tudo isso que vai pro cadastro do empregador. Agora, em abril, começou a fase dos empregados, onde o empregador tem que enviar todas as informações do trabalhador para o eSocial. E, a partir de julho, começaria a fazer a folha de pagamento. Já a competência outubro vai coexistir por um tempo, que é a GFIP com a DCTFWeb. A contribuição previdenciária vai ser recolhida pela DCTFWeb e o FGTS continua pelo GFIP, por isso as duas vão continuar coexistindo. O cronograma prevê em outubro

a implementação do FGTS. E a partir de julho de 2020 entram os laudos de saúde.

Crédito Real: Qual a penalidade para quem não cadastrou essas informações ainda?

Joice: A pessoa que não cumprir o cronograma está sujeita, sim, a sofrer penalidades e, dependendo da infração, o valor da multa pode variar.

Crédito Real: Os dados dos síndicos também devem estar inseridos no eSocial?

Joice: Se ele for o responsável legal, sim. Se ele envia ou assina alguma coisa com o Certificado Digital e administra, então, ele também tem que estar inserido no eSocial.

Essas e outras questões você pode encontrar no manual do eSocial ou tire suas dúvidas na Central de Atendimento pelo telefone 0800 730 0888.

A Crédito Real tem uma equipe especializada para dar todo suporte para o seu condomínio. Dúvidas entre em contato em: condominios@creditoreal.com.br.

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